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O que é Legalização e Alterações Empresariais

Nosso departamento Paralegal cuida de toda a parte burocrática para constituir, modificar ou encerrar a sua empresa. Acompanhamos cada processo na Junta Comercial, Receita Federal, prefeituras, órgãos estaduais (SEF-SC), CNAE, alvarás e demais entidades — você apenas assina os documentos no tempo certo.

Trabalhamos em conjunto com a Consultoria Tributária para que a abertura ou alteração já considere o melhor enquadramento societário e tributário desde o início. Empresa bem nascida economiza tempo e dinheiro pela vida toda.

O que está incluso

  • Constituição de empresas (Ltda, S/A, SLU)
  • Elaboração de contrato social
  • Registro na Junta Comercial
  • CNPJ (Receita Federal)
  • Inscrição estadual (SEF-SC)
  • Inscrição municipal (prefeitura)
  • Alvará de funcionamento
  • Alterações contratuais (capital, sócios, endereço, atividade)
  • Transformação de tipo societário
  • Distrato e baixa de empresas

Para quem é

Atendemos qualquer cenário societário, desde a primeira abertura até o encerramento da atividade:

  • Empreendedores abrindo a primeira empresa
  • Sócios entrando ou saindo de sociedade
  • Empresas mudando de endereço
  • Empresas alterando objeto social
  • Mudança de tipo societário
  • Empresas em encerramento

Por que escolher a ECD

O departamento Paralegal da ECD acompanha cada processo de ponta a ponta. Não fazemos só o protocolo — fazemos o processo completo, com acompanhamento, follow-up, resposta a exigências e entrega final. Em parceria com a consultoria tributária, garantimos que sua empresa nasça com a melhor estrutura possível.

Processo simples

Como funciona

Quatro etapas estruturadas, do briefing inicial até a empresa pronta para faturar.

1

Briefing e definição

Conversamos sobre o negócio, sócios, atividade, capital e definimos o melhor tipo societário.

2

Elaboração de documentos

Preparamos contrato social, requerimentos e formulários para os órgãos competentes.

3

Tramitação

Protocolamos na Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura e demais órgãos. Acompanhamos exigências.

4

Entrega da empresa

Empresa registrada, com CNPJ, alvará e tudo necessário para faturar. Você assina e começa a operar.

Benefícios

O que sua empresa ganha

Agilidade

Tramitação acompanhada de perto, sem demoras por exigências mal respondidas.

🛡️

Segurança jurídica

Contrato social bem elaborado, prevenindo conflitos societários futuros.

🎯

Estrutura ideal

Empresa nasce com tipo societário e regime tributário mais adequados.

🤝

Acompanhamento total

Você não precisa ir a cartório, Junta ou Receita. Cuidamos de tudo.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Legalização e Alterações Empresariais

Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

MEI: 1 dia útil (instantâneo). Ltda / SLU: 15 a 30 dias úteis, considerando Junta, Receita, prefeitura e alvará. S/A: 30 a 60 dias úteis. Esses prazos consideram que documentos estejam completos e órgãos respondendo no ritmo normal.

Qual o melhor tipo societário?

Depende do número de sócios, objetivos, atividade e nível de proteção patrimonial desejado. MEI para um único profissional autônomo simples. SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) para um único sócio com PJ. Ltda para dois ou mais sócios. S/A para empresas que pretendem captar investimento ou são complexas. Analisamos junto com você.

Posso ser sócio único de uma empresa?

Sim. Hoje existem duas formas: MEI (limite de faturamento de R$ 81.000/ano, atividades específicas) ou SLU — Sociedade Limitada Unipessoal (sem limite de faturamento, qualquer atividade permitida, proteção patrimonial). A SLU substituiu a antiga EIRELI desde 2022.

Como alterar o objeto social da minha empresa?

Fazemos a alteração contratual: nova versão do contrato social com o objeto atualizado, registro na Junta Comercial, atualização do CNPJ na Receita, e, se necessário, novo alvará e mudança de CNAE. Prazo médio: 15 a 30 dias úteis.

Soluções integradas

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Comece sua empresa com o pé direito.

Da ideia ao CNPJ: cuidamos de toda a burocracia para sua empresa começar a operar com agilidade e segurança.

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